O perigo do vazio legislativo nas tatuagens. Autora: Isa Tudela

Ao contrário do que acontece noutros países, como no Reino Unido, em Portugal é possível que um menor faça uma tatuagem sem a autorização dos pais. No caso de Espanha, Bélgica e Roménia os menores podem tatuar-se mas apenas com a devida autorização dos pais.

A falta de legislação levanta questões fundamentalmente a nível da qualidade e segurança na prestação do serviço. É necessário que sejam seguidos vários procedimentos para evitar o risco de infeções cutâneas, alergias, cicatrizes e hemorragias. Se o material não estiver bem esterilizado e o espaço ou o profissional não respeitarem regras de higiene rigorosas, é também possível a transmissão de doenças graves, como VIH/sida e hepatites. Para além das questões de higiene é necessário ter em atenção que algumas condicionantes ao nível da saúde podem exigir precauções especiais, sendo que o recomendado será o paciente falar com o médico antes de avançar.

Para abrir um estúdio de tatuagem, é preciso, tal como em qualquer serviço, obter licenças, ter livro de reclamações e outras burocracias, mas relativamente ao exercício desta atividade (condições de higiene das instalações; medidas a adoptar durante a execução do trabalho; regras de esterilização de agulhas e outros materiais) nada está regulamentado.

Outro dos contrassensos é o facto de a lei relativa à incineração de resíduos obrigar a que o material resultante das tatuagens, seja equiparado a lixo hospitalar, tendo de ser recolhido por empresas especializadas e posteriormente incinerado, mas porém toda a atividade permanece num vazio legislativo.

A Comissão Europeia alertou para a necessidade de legislar em todos os Estados-membros de modo a garantir cuidados de higiene e segurança adequados aos que desejem fazem uma tatuagem.  Aguardamos que por cá a Assembleia da República decida avançar.

Autora: Isa Tudela, Gabinete de Projetos e Iniciativas

DECO Coimbra