CM de Celorico da Beira quer saber a real situação económico-financeira da COCEBA e os devedores à instituição de “milhares de euros” em produtos, como combustíveis de aquecimento

Depois da recente decisão de dissolver e liquidar a Cooperativa Agro-pecuária de Celorico da Beira CRL (COCEBA), a Câmara Municipal de Celorico da Beira, cooperante e financiador, pretende saber a real situação económico-financeira daquela instituição, uma vez que diz ter investido ali, entre 2002 e 30 de Junho de 2018, mais de 666 mil euros, repartidos por subsídios, rendas e compras. Por isso, explica, o município “na defesa da boa administração do dinheiro público, pediu verbalmente e por escrito, uma exposição exaustiva da real situação económico-financeira da Coceba (património, créditos, dívidas, devedores, etc da COCEBA). Algo que, assegura, nunca lhe foi facultado, dando conta, porém, que teve conhecimento “verbal por parte do seu responsável contabilístico, que há pessoas, devidamente identificadas, com dívidas de milhares de euros pelo não pagamento de combustíveis de aquecimento e outros produtos que, em tempos idos, adquiriram na cooperativa”.

Carlos Ascensão frisa que a “Câmara Municipal, em prol da verdade e dos superiores interesses dos munícipes, no quadro da legalidade que consigna os direitos e deveres que lhe assistem, não se eximirá de tomar todas as diligências que achar por convenientes” para obter essa informação. Sublinha ainda que “na qualidade de cooperante e financiador”, a Câmara Municipal exige à COCEBA, no sentido do apuramento de responsabilidades (e responsáveis) “que arrastaram a cooperativa para a grave situação em que se encontra”, que proceda “à publicitação nominal dos devedores e promovendo, a justificar-se, uma auditoria independente a todo o histórico da cooperativa”.

“O Município assumiu com frontalidade as suas responsabilidades, está habituado a ser escrutinado nas suas contas, assim, demonstrou com clareza os números e a dimensão da sua posição”, conta, para concluir que exige o mesmo da parte da cooperativa que teve como líder nos últimos anos, o vice-presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira, António Silva, que é ainda um dos responsáveis pela direcção em exercício.

Carlos ascensão redige ainda que manifestou a sua insatisfação por a autarquia “não ter sido informada, ou convocada, para estar presente na reunião da apresentação de contas da COCEBA, que teve lugar no ano transacto”, garantindo que apenas recebeu e ouviu alguns cooperantes que lhe fizeram chegar a sua grande preocupação em relação à situação presente e futura da cooperativa.

A Câmara Municipal, prossegue a missiva, esteve presente na última Assembleia Geral da Coceba (no mês passado) e não votou a favor da dissolução daquela instituição, “por entender não existir, à data, informação suficiente para se avaliar, consciente e responsavelmente, a real situação financeira da Cooperativa”. “A maioria, do pequeno número dos cooperantes presentes na reunião, votou a favor da dissolução”, adianta, realçando ainda a ocorrência de a autarquia “ter votada vencida contra o facto de ser a Direcção em exercício a escolher a comissão liquidatária do património da Coceba (entendeu que, a ser assim, a Direcção estaria a ser juiz em causa própria) ”.

O autarca celoricense reconhece que o actual executivo da Câmara Municipal reuniu-se com a direcção da Coceba a pedido desta. Foi agendada uma segunda reunião que, por motivos de agenda de Carlos Ascensão, não chegou a ser realizada. “Todavia, à Câmara Municipal nunca chegou qualquer proposta ou projecto dos cooperantes para viabilizar a Coceba, apesar da total abertura para ouvir, analisar e analisar e, eventualmente, poder fazer parte de uma solução que achasse credível e exequível”, diz, rematando que era expectável que o processo de saneamento financeiro da COCEBA estivesse concluído há vários anos com os protocolos que o Município estabeleceu com a cooperativa. “De acordo com o princípio da boa administração e da boa gestão do dinheiro público, consideramos que estas informações são úteis para o cabal esclarecimento da relação de cooperação que o Município tem com a Coceba”, diz.

Quadro com os valores dos subsídios e aquisições de bens e serviços