CM de Celorico da Beira fechou acordo sobre dívida da construção do Bairro de Santa Luzia que ameaçava arresto das contas do Município

A Câmara Municipal de Celorico da Beira fechou um acordo e saldou a dívida de cerca de dois milhões de euros para com Manuel Rodrigues Gouveia, responsável pela construção de 18 fogos de habitação social no Bairro Social de Santa Luzia, e que ameaçava o arresto das contas do município. A solução para este caso, que se prolongou ao longo dos anos e teve decisão judicial desfavorável ao município, surgiu depois de negociações levadas a cabo este ano pelo actual executivo camarário. A concordância entre as partes já foi validada notarialmente e, segundo os responsáveis do município, é “menos um problema preocupante herdado do passado” que só em juros, de 7,5 por cento ao ano, já somava cerca de 800 mil euros.

O acordo final ficou-se pelo pagamento de 1,3 milhões de euros e a cedência de quatro fogos habitacionais a favor do empresário, cobrindo a totalidade da dívida, ficando a autarquia com 14 prédios. “Vim para resolver problemas e é o que estou a fazer”, explica o presidente da Câmara de Celorico da Beira, Carlos Ascensão, frisando que não podia permitir que a dívida, por força dos juros, continuasse a aumentar. “Era um daqueles problemas que era importante resolver”, diz.

O caso remonta a 2004 e, à falta de entendimento, seguiu para tribunal. O município perdeu. Foi condenado a pagar cerca de dois milhões de euros a Manuel Rodrigues Gouveia, um valor que incluía o montante inicial, mais juros. Pelo meio, houve vários cenários de entendimento “que nunca foram cumpridos pelos executivos anteriores”. E a dívida atingiu uma quantia, ao que foi possível apurar, insuportável para os cofres da autarquia, até porque no Plano de Saneamento Financeiro do município, recentemente aprovado, apenas contemplava 1,3 milhões de euros para solucionar este diferendo. “Se a dívida fosse executada, o que estava para acontecer, a autarquia corria o risco de ver as suas contas arrestadas, com todas as consequências que isso traria”, explicou ao Celoriconews outra fonte do município.

Perante este cenário, o actual presidente da autarquia encetou negociações com Manuel Rodrigues Gouveia que mostrou abertura para se chegar a um acordo. “De forma irónica, chegou a dizer-nos que não lhe causava grande incómodo esta dívida, porque não encontraria nenhuma instituição financeira que lhe pagasse juros de 7,5 por cento ao ano. Mas mostrou abertura para negociar e encontrar uma solução”, conta o autarca Carlos Ascensão, que preferiu colocar um ponto final nesta disputa que “ao arrastar-se mais tempo iria aumentar os constrangimentos para a Câmara Municipal”.