CM de Celorico aprova orçamento a rondar os 13 milhões, pretende reduzir dívida e manter investimento focado no ambiente e educação

A remodelação do parque escolar, a construção de ETAR’s em locais considerados prioritários, como é o caso do Parque Industrial da A25, bem como a preservação do património histórico são alguns dos pontos fundamentais do orçamento, de cerca de 13 milhões de euros, aprovado para o próximo ano pelo executivo da Câmara Municipal de Celorico da Beira. O plano financeiro contou com três votos a favor (dos elementos eleitos pelo PSD e Bruno Almeida, do PS), o voto contra de José Albano (PS) e uma abstenção. Segundo o executivo, o orçamento é equilibrado, visando reduzir a dívida, em continuidade com o exercício anterior, e permitir investimento, graças aos projectos financiados por fundos europeus e Governo.

“É um orçamento dentro de um espírito de rigor. Estamos comprometidos pela lei das finanças locais a reduzir a dívida em dez por cento, mas queremos ir ainda mais além. Isso só é possível com uma diminuição e controlo da despesa, sem descurar as necessidades do município, o que foi conseguido graças a candidaturas financiadas por fundos europeus e do poder central”, explica o presidente da autarquia Carlos Ascensão, que considera fundamental dar resposta às questões ambientais (saneamento básico), criar condições para que o Parque Industrial da A25, cujo plano só recentemente foi aprovado, fique pronto a receber unidades industriais (recorde-se que Águas do Vale do Tejo já se comprometeram a investir um milhão de euros em Celorico da beira, contemplando a construção da ETAR naquela Zona Industrial), bem como uma aposta na educação com o consequente reordenamento do parque escolar.

O orçamento, apesar de se encontrar acima dos patamares habituais, abarca muitas rubricas que estão contempladas em termos de saída, mas que depois grande parte do dinheiro (investimento) volta a entrar nos cofres da autarquia, graças aos financiamentos de fundos europeus e do Governo. É o caso das verbas destinadas às obras nas escolas, em particular a EB 2,3 Sacadura Cabral que está contemplada com mais de dois milhões de euros e é comparticipada em 92,5 por cento, o mesmo acontecendo com a escola de acolhimento básica de Santa Luzia e a escola de acolhimento básica da Lajeosa do Mondego.

Em matéria de fiscalidade, o executivo optou pela manutenção da carga fiscal para garantir a estabilidade das receitas para o município. “Apesar da sensibilidade da questão, não estão ainda reunidas condições para a redução fiscal, por que o compromisso de redução do deficit público e o peso da dívida no orçamento impõem que o executivo garanta receitas, e neste momento qualquer medida proposta de redução de receita, só será séria se apresentar uma alternativa de nova receita para não comprometer o equilíbrio das contas”, refere o autarca.

O executivo, diz, estar ainda a trabalhar na eficiência dos recursos da autarquia, na atracção de investimento empresarial para o concelho, bem como projectos de apoio às famílias, estando algumas já previstas neste orçamento numa perspectiva plurianual. “A estratégia de eficiência dos recursos vai ao encontro da manutenção e valorização de infraestruturas essenciais à qualidade de vida dos munícipes: são prova disso a intervenção prevista nas piscinas municipais, na requalificação de largos e arruamentos do centro histórico, nos planos de eficiência energética e poupança de recursos, na modernização administrativa e turismo acessível”, concluiu o Carlos Ascensão.