Câmara de Celorico da Beira assegura programa de ajuda à reabilitação de imóveis

O município de Celorico da Beira assegurou um programa que vai ajudar a revitalizar os edifícios na zona que definiu como Área de Reabilitação Urbana (ARU), a qual terá ainda de ser aprovada em Assembleia Municipal em Fevereiro. Logo que tenha o aval da entidade fiscalizadora da actividade do executivo, o programa, que conta com apoios, entre outros do quadro comunitário 2020, entrará em vigor, permitindo a entidades públicas ou privadas o acesso a crédito e condições fiscais vantajosas.

O novo instrumento ao serviço da população na área abrangida e que inclui, por exemplo, o edifício das piscinas municipais, permitirá aos candidatos um financiamento dividido em duas partes. Metade é garantida por recursos públicos, sem pagamento de juros sobre o capital contratualizado, e outra metade com juros abaixo daqueles que são normalmente praticados no mercado, através de um grupo de bancos aderentes. Existe ainda um período de carência de capital durante a realização do projecto, que pode ir até quatro anos, sendo que a maturidade do empréstimo tem um período máximo aos 20 anos.

Também em termos de IVA, ao contrário dos normais 23 por cento, os projectos englobados neste ferramenta financeira, denominada de IFRRU2020 (um instrumento financeiro criado no âmbito do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, integrado no PORTUGAL 2020, sendo co-financiado por fundos europeus), ficará apenas pelos seis por cento, permitindo uma redução substancial dos custos. “Vai permitir estimular o investimento e dinamizar a economia”, explicou uma fonte ao Celoriconews, salientando que o programa é aberto a várias finalidades.

Os estímulos abrangem todos aqueles que pretendam adquirir e recuperar edifícios, sejam entidades públicas ou privadas. Contempla quem pretende recuperar imóveis para habitação própria, arrendamento, venda ou negócios. O projecto já está pronto e falta apenas aprovação por parte da Assembleia Municipal e a autarquia, ao que foi possível apurar, está a trabalhar ainda no sentido de alargar estes incentivos, de momento confinados à vila de Celorico da Beira, a outras zonas do concelho.